Política de Cancelamento de Pedidos
Visando resguardar a organização da produção e mitigar prejuízos decorrentes de cancelamentos tardios, a Mad Enlatados estabelece esta Política de Cancelamento, que prevê multa proporcional ao valor do pedido para solicitações realizadas após o prazo de 15 (quinze) dias da finalização do pedido. Tal medida tem por objetivo garantir o cumprimento dos compromissos assumidos perante seus lojistas.
1 Cancelamento por parte do lojista
1.1 O lojista poderá solicitar o cancelamento do pedido, sem qualquer ônus, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da finalização do pedido na plataforma.
1.2 Após esse prazo, o cancelamento estará sujeito à cobrança de multa compensatória, conforme o valor total do pedido:
Para pedidos entre R$ 8.000,00 e R$ 10.000,00: multa de 10% do valor total;
Para pedidos acima de R$ 10.000,01 e até R$ 15.000,00: multa de 15% do valor total;
Para pedidos acima de R$ 15.000,00: multa de 20% do valor total.
1.3 A solicitação de cancelamento fora do prazo deverá ser feita por escrito e será analisada pela Mad Enlatados.
1.4 O pagamento da multa será condição para efetivação do cancelamento.
2 Cancelamento por parte da Mad Enlatados
2.1 A Mad Enlatados poderá cancelar pedidos, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:
a) Dados cadastrais incorretos ou inválidos;
b) Indícios de fraude ou uso indevido da plataforma;
c) Existência de débitos pendentes do lojista junto à Mad Enlatados, incluindo pedidos anteriores não pagos ou qualquer outra obrigação financeira em aberto;
d) Ocorrência de caso fortuito e força maior.
2.2 Nessas hipóteses, o lojista será comunicado e, caso tenha havido pagamento, o valor correspondente será integralmente reembolsado ou compensado.
3 Aceite da política
3.1 Ao finalizar o pedido, o lojista declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta Política de Cancelamento, incluindo a possibilidade da aplicação de multa em caso de cancelamento fora do prazo estabelecido e dentro das porcentagens descritas.